POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
Este aplicativo
é mantido e operado por NV Flexor S/A.
Nós coletamos e
utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso
aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses
dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Nós cuidamos da
proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de
privacidade, que contém informações importantes sobre:
§
Quem deve utilizar
nosso aplicativo;
§
Quais dados coletamos
e o que fazemos com eles;
§
Seus direitos em
relação aos seus dados pessoais; e
§
Como entrar em contato
conosco.
1. Dados que Coletamos
e Motivos da Coleta
Nosso aplicativo coleta
e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto
nesta seção.
I.
Dados
sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários,
assim entendidos aqueles definidos no artigo 11 e seguintes da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais – LGPD. Assim, não haverá coleta de
dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
II.
Coleta de
dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros
tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade
poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do
usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base
legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a
coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas
aos usuários do aplicativo.
2. Compartilhamento
de Dados Pessoais com Terceiros
Nós não compartilhamos
seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para
cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir
alguma ordem expedida por autoridade pública.
3. Por Quanto Tempo
seus Dados Pessoais Serão Armazenados
Os dados pessoais
coletados pelo aplicativo são armazenados e utilizados pelo período
de tempo que corresponda ao necessário a fim de atingir as finalidades
elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os
direitos do controlador do aplicativo e as disposições legais ou regulatórias
aplicáveis.
Uma vez expirados os
períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas
bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade
ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou
regulatória.
4. Bases Legais para
o Tratamento de Dados Pessoais
Cada operação de
tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma
base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as Nossas
atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as
fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as
bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais
específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados
ao final desta Política.
5. Direitos do Usuário
O usuário do aplicativo
possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais – LGPD:
§
Confirmação da
existência de tratamento;
§
Acesso aos dados;
§
Correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados;
§
Anonimização, bloqueio
ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na lei;
§
Portabilidade dos
dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa,
de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos
comercial e industrial;
§
Eliminação dos dados
pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em
lei;
§
Informação das
entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso
compartilhado de dados;
§
Informação sobre a
possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
§
Revogação do
consentimento.
É importante destacar
que, nos termos da LGPD, que não existe um direito de eliminação de dados
tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que
os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o
previsto na lei.
§ Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o
usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados
pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras
informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de
resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Considerando, porém, se
for absolutamente necessário, o requerente receberá todas as informações
relacionadas.
6. Medidas de Segurança
no Tratamento de Dados Pessoais
Empregamos medidas
técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não
autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses
dados.
As medidas que
utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a
finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os
direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado
por empresas semelhantes à nossa.
§ Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos
as seguintes:
§ Armazenamento de senhas utilizando hashes
criptográficos;
§ Restrições de acessos a banco de dados;
§ Monitoramento de acessos físicos a servidores;
§ Entre outras medidas.
Ainda que adote tudo o
que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que
ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de
ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa
exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus
dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados
pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma
situação excepcional como as citadas anteriormente, ou situação equiparada,
sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso
ocorra algum tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano
relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade
com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
7. Reclamação a uma Autoridade
de Controle
Sem prejuízo de
qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados
pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar
reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Alterações nesta Política
A presente versão desta
Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/08/2021.
Reservamo-nos o direito
de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para
adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
Sempre que houver uma
modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
9. Como Entrar em Contato
Conosco
Para esclarecer
quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais
que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: contato@nvflexor.com
Endereço postal: Rua
Hilda Del Nero Bisquolo, 102, sala 2305 – Jardim Florida – Jundiaí/SP – CEP
13.208-703